Referendo

“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”, é a pergunta que os Portugueses terão de responder no referendo de 11 de Fevereiro.

Podia ficar quieto e calado, mas depois de tanta coisa que já ouvi e li, decidi deixar aqui umas linhas sobre o assunto. Não quero que concordem comigo, cada um tem o direito à sua opinião e a respeitar a opinião alheia, mas podem pensar um pouco naquilo que aqui revelo como ideias gerais da minha decisão de voto.

Olhando para a pergunta começo por verificar que não se questiona se concordamos com o aborto ou IVG, mas sim com a sua despenalização em determinadas circunstâncias: apenas a mulher pode autorizar o acto, tem de ser nas primeiras 10 semanas e num estabelecimento de saúde legalmente autorizado (ou seja, não é num qualquer “vão de escada”).

Ninguém fica obrigado a realizar uma IVG com esta lei, afinal é uma decisão que continua a depender da consciência de cada pessoa e deste modo existe a possibilidade de escolha para toda a gente. Quem acha que é errado, pode continuar a defender o seu ponto de vista e a difundir a sua mensagem apelando à consciência de cada um. Não é a lei que vai alienar o direito à vida, apenas abre mais uma opção às pessoas e em especial às mulheres.

Quem fala do dinheiro dos impostos que vai ser usado para a IVG, deveria também pensar nas mulheres que realizam abortos de “vão de escada” e depois recorrem ao Serviço Nacional de Saúde com os consequentes custos para todos nós.

É também uma questão de justiça, afinal tanta gente afirma que os ricos vão a Espanha e que só os mais carenciados continuam a recorrer ao “vão de escada”. Então sejamos justos e vamos dar oportunidades iguais a toda a gente. Como não podemos fechar as fronteiras, então vamos criar condições para toda a gente.

Dizem que é preciso apostar na prevenção, na educação sexual, na rapidez na lei de adopção e no planeamento familiar. Sim, é verdade. Dizia-se o mesmo em 1988, mas depois do referendo o que foi feito? Onde se meteram todas as pessoas que diziam ser esse o caminho? Ficaram à espera do Estado? Onde está a intervenção e a responsabilidade cívica dessas pessoas?

Por fim deixo aqui, como sugestão de reflexão, este excelente contributo para o debate dado por Júlio Machado Vaz:

E votem! Seja lá qual for a vossa opinião.